AAFBanerj

 
AVISO IMPORTANTE: RECADASTRAMENTO: Beneficiários/Ex-Participantes da PREVI-BANERJ
Data: 10/12/2013
Identificação Biométrica – Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro

TODOS os aposentados e pensionistas que recebem complementação do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG) deverão atender à convocação para efetivação da identificação biométrica.

Os residentes na região metropolitana do Rio de Janeiro já estão sendo convocados e os residentes fora desse Município deverão aguardar instruções.

O aposentado ou pensionista que não realizar a identificação biométrica terá a complementação suspensa até regularização.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1042 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
DOS BENEFICIÁRIOS/EX-PARTICIPANTES
DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Decreto nº
2.306, de 24 de julho de 2013,
RESOLVE:

Art. 1º- A identificação biométrica dos beneficiários/ex-participantes
PREVI-BANERJ, instituída pelo Decreto nº 44.306, de 24 de julho de
2013, será efetuada a partir de 16 de dezembro de 2013, de acordo
com o disposto pela presente Resolução.
Art. 2º- Os beneficiários/ex-participantes da PREVI-BANERJ serão
convocados por meio de carta encaminhada ao endereço atualmente
constante de seus respectivos cadastros junto à SEPLAG, da qual
constará o local, a data e a hora em que deverão comparecer para
efetuar a identificação biométrica.
Art. 3º - Os convocados deverão apresentar a seguinte documentação
I - original e xerox do documento de identidade com foto;
II - original do CPF;
III - original de comprovante de conta bancária onde é creditado se
pagamento, sendo aceito talão de cheques, cartão da conta bancária
ou extrato bancário, não sendo necessária a apresentação de fotocópias e
IV - comprovante de pagamento da Previ-Banerj mais recente.
Parágrafo Único - A apresentação do original do CPF poderá ser dispensada
caso o documento de identidade com foto a que se refere oinciso I do caput
deste artigo contenha o número de inscrição do respectivo portador no
CPF/MF
Art. 4º- O não atendimento dos beneficiários/ex-participantes da PREVI-
BANERJ à convocação prevista por esta Resolução ocasionará a
suspensão do pagamento do respectivo benefício a partir do mês
subsequente à data agendada.
Parágrafo Único - O restabelecimento do pagamento suspenso nos
termos do caput deste artigo somente ocorrerá após o comparecimento
do beneficiário/ex-participante da PREVI-BANERJ ao Posto SEPLAG,
sito à Av. Erasmo Braga, nº 118, Térreo - Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Art. 5º - Além da publicação desta Resolução no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro, o agendamento dos convocados estará disponível
no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional. rj.gov.br.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.

SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão


Fonte: DIREX

Mais Notícias »